Termos de utilização
Última atualização: 18 de agosto de 2026.
1. Quem somos
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site agrovet.co.mz e da aplicação móvel Agrovet & Serviços (em conjunto, os "Serviços"), operados por Agrovet & Serviços, Lda., com sede em Nioce, Distrito de Malema, Província de Nampula, Moçambique ("Agrovet & Serviços", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, o utilizador ("você") aceita estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar os Serviços.
2. Conta e elegibilidade
O acesso à aplicação é feito por número de telefone (SMS/OTP) ou conta Google. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada a partir da sua conta. Deve fornecer informação verdadeira e atualizada (nome, telefone, localização da machamba, quando aplicável).
3. Diagnóstico de pragas e doenças
A funcionalidade de diagnóstico por fotografia utiliza modelos automáticos para sugerir a praga, doença ou deficiência mais provável e recomendações de tratamento (químico e orgânico). Este diagnóstico é um apoio à decisão e não substitui a avaliação de um técnico agrícola no terreno, sobretudo em casos de dúvida, prejuízo elevado ou uso de produtos regulados. A Agrovet & Serviços não garante a exatidão de cada diagnóstico e não se responsabiliza por perdas resultantes da aplicação de um tratamento sugerido sem confirmação técnica.
4. Loja, encomendas e preços
No website, a loja apresenta nesta etapa um catálogo demonstrativo, sem carrinho, checkout ou pagamentos. As condições de encomendas e pagamentos abaixo referem-se à aplicação móvel, quando esses serviços estiverem disponíveis. Antes de concluir uma operação, consulte as condições apresentadas na aplicação.
- Os preços apresentados na loja da aplicação estão em Meticais (MZN) e podem ser alterados sem aviso prévio; o preço válido é sempre o exibido no momento da confirmação da encomenda.
- A confirmação do preço e do stock é sempre feita pelos nossos servidores — a aplicação nunca define o valor final a pagar.
- A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock. Podemos cancelar uma encomenda por rutura de stock, informação incorreta ou suspeita de fraude, devolvendo o valor pago quando aplicável.
- A entrega é combinada consoante a localização do cliente, dentro das zonas que servimos a partir de Malema, Nampula. Prazos e custos de entrega são comunicados antes da confirmação final.
5. Pagamentos
Os pagamentos na aplicação são processados através de M-Pesa e e-Mola, via um processador de pagamentos terceiro (Payzeno). Ao iniciar um pagamento, é redirecionado para a página segura do processador para confirmar a transação no seu telemóvel. A Agrovet & Serviços não guarda os dados da sua conta móvel de dinheiro; apenas recebe a confirmação de que o pagamento foi efetuado. Em caso de erro de cobrança, contacte-nos através dos meios indicados na secção 12 para regularização.
6. Planos premium
Alguns recursos da aplicação (por exemplo, limites alargados de diagnóstico) podem estar disponíveis apenas em planos pagos. O plano é ativado após confirmação do pagamento e aplica-se pelo período ou quota descritos na aplicação no momento da compra. Planos obtidos através de parceiros ou ONGs podem ter condições próprias, comunicadas separadamente.
7. Conduta na comunidade
A funcionalidade de perguntas e respostas da comunidade destina-se à partilha de conhecimento entre produtores. Não são permitidos conteúdos ofensivos, ilegais, publicidade não solicitada ou informação falsa que possa causar dano a terceiros. Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem esta regra.
8. Propriedade intelectual
O conteúdo do site e da aplicação (textos, marca, logótipo, interface e funcionalidades) pertence à Agrovet & Serviços, Lda. ou é utilizado sob licença, e não pode ser copiado ou reutilizado sem autorização, exceto para uso pessoal e não comercial dos Serviços.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei moçambicana, a Agrovet & Serviços não se responsabiliza por danos indiretos resultantes da utilização dos Serviços, incluindo perdas de colheita decorrentes de diagnósticos incorretos, indisponibilidade temporária da aplicação ou falhas de terceiros (operadoras de dinheiro móvel, processador de pagamentos, fornecedores de infraestrutura).
10. Alterações e cessação
Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações nos Serviços ou na lei. As alterações relevantes serão comunicadas na aplicação. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando-nos; reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes Termos.
11. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela legislação da República de Moçambique. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Moçambique.
12. Contactos
Agrovet & Serviços, Lda. — Nioce, Distrito de Malema, Província de Nampula, Moçambique. E-mail: agrovetservicoslimitada@gmail.com Telefone / WhatsApp: +258 86 339 7031
13. Utilização institucional
As organizações são responsáveis pela utilização que fazem da plataforma no acompanhamento dos seus beneficiários, pela atribuição de acessos aos membros e pela informação e autorização necessárias à recolha dos dados. Os profissionais continuam responsáveis pelas avaliações e decisões técnicas que realizem.
A observação gerada por IA não é uma revisão profissional confirmada. O âmbito das funcionalidades disponíveis e as responsabilidades de cada parte devem constar das condições acordadas com a organização.